Stock-options-imposto-de-renda

Stock-options-imposto-de-renda

Bergerak-rata-rata-dan-autoregresif
Trading-system-spread-trading
Online-trading-academy-ireland


Moving-average-filter-javascript Trading-system-programming Stock-options-exercise-but-not-sold Online-trading-sites-new-zealand Plateforme-de-trading-doptions-binaires Options-trading-broker-in-india

Compartilhar Apesar da grande opsi pengaturan opsi saham no Brasil nos uacuteltimos anos, sebuah falta de uma yang memberi persetujuan kepada publik especiacutefica sobre o assunto continua a suscitar duacutevidas acerca da forma de tributaccedilatildeo lakukan imposto de renda ea necessidade de inclusatildeo de um akhirnya ganho obtido no exerciacutecio da Opccedilatildeo de compra dessas accedilotildees ou na sua respectiva venda na dasar de caacutelculo da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria. Enquanto para a Receita Federal, os planos devem ser considerados remuneratoacuterios para os contribuintes, os planos tem niacutetido tecircm caraacuteter mercantil sem vinculaccedilatildeo direta com a prestaccedilatildeo de serviccedilos, natildeo devendo serem considerados como salaacuterio para fins de incidecircncia da contribuiccedilatildeo previdenciaacuteria. Os contribuintes membela diri dari keluarga yang didanai oleh aspek-aspek yang sama seperti yang diminta saat ini: ada kemungkinan perbaikan yang ada pada diri mereka sendiri yang didahulukan, diakomodir, diakomodir, diakomodir, didukung secara efisien, efetiva compra e desembolso de recursos proacuteprios pelos empregados, Voluntariedade por parte melakukan empregado. Como se sabe, essa discussatildeo eacute um dos principais temas do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), que eacute o tribunal administrativo responsaacutevel pelo julgamento da validade dos autos de infraccedilatildeo lavrados pela Receita Federal em 2ordm instacircncia. Durante o ano de 2016, o Carf proferiu algumas menentukan bagian dari anaacutelise especiacutefica de alguns Planos de Stock Option. Recent fore proferidos dois acoacuterdatildeos pela 2ordf Turma Ordinaacuteria da 4ordf Cacircmara e pela 2ordf Turma Ordinaacuteria da 2ordf Cacircmara, ambas da 2ordf Seccedilatildeo de Julgamento do Carf. Em ambas decisotildees (acoacuterdatildeos 2402-005.346 e 2202-003.367), o Tribunal entendeu pela natureza remuneratoacuteria dos planos. De acordo com sebagai decisotildees, os planos concedidos por empresas aos seus empregados se diferem da accedilotildees concedidas ao puacuteblico em geral quando sebagai accedilotildees satildeo concedidas com preccedilo subsidiado e estatildeo vinculadas agrave permanecircncia do empregado na empresa. Outro ponto analisado pelo Tribunal Administrativo foi o condicionamento do plano ao cumprimento de metas de performance e reduccedilatildeo de custos. Para o Tribunal, este ponto comprova sebuah vinculaccedilatildeo da concessatildeo de accedilotildees agrave prestaccedilatildeo de serviccedilos dos participantes do plano. Com relaccedilatildeo agrave existecircncia de risco para o participante, o acoacuterdatildeo 2202-003.367 trouxe uma nova argumentaccedilatildeo. Nesta decisatildeo, ficou consignado que soacute existe risco caso o participante pague ldquoprecircmiordquo pelo direito agrave outorga das accedilotildees. De acordo com o Relator, ao final melakukan periacuteodo de carecircncia, o partisipan eacute capaz de comparar o preccedilo de mercado da accedilatildeo e o preccedilo para pometerento determinado em contrato. Portanto, o participante eacute capaz de verificar vantagem antes melakukan efetivo desembolso, descaracterizando o risco da operaccedilatildeo. Apesar melakukan entendimento de que os planos tecircm naturalza salature, no acoacuterdatildeo 2202-0003.367, o Tribunal decidiu excluir a tributaccedilatildeo sobre o Plano de Stock Option por indicaccedilatildeo incorreta da base de caacutelculo. Isso porque o auto de infraccedilatildeo indicava que dasar de caacutelculo seria o valor justo da accedilatildeo no momento da outorga, ou seja, o valor da accedilatildeo em mercado no momento de adesatildeo ao plano de stock option. Para o Relator, basis de caacutelculo soacute pode ser apurada no momento melakukan exerciseiacio da accedilatildeo, em que se verifica a diferenccedila entre o valor da accedilatildeo na data do exerciseiacutecio e o valor pago pelo participante agrave empresa no mesmo momento. Nesse contexto, embora o desfecho em cada processo dependa da situaccedilatildeo especiacutefica de cada plano de opccedilatildeo de compra de accedilotildees, o contribuinte dev at seentar agrave motivaccedilatildeo do periaento, a existecircncia de aquisiccedilatildeo onerosa a preccedilos natildeo muito inferiores aos de mercado ea existecircncia de metas Para consentatildeo das accedilotildees. A atenccedilatildeo a estas caracteriacutesticas garantem aos planos maior chance de natildeo serem considerados como remuneraccedilatildeo parafin previdenciaacuterios. Compartilhar Cristiane Matsumoto Gago scia da rea ​​previdenciria lakukan Pinheiro Neto Advogados. Danielle Silva Smagasz advogada do Pinheiro Neto Advogados Comentrios de leitores Leia tambm Consultay JurdicoSheet 1: Sumrio Lembar 2: CPC 01 Lembar 3: CPC 02 Lembar 4: CPC 03 Lembar 5: CPC 04 Lembar 6: CPC 05 Lembar 7: CPC 06 Lembar 8 : CPC 07 Lembar 9: CPC 08 Lembar 10: CPC 09 Lembar 11: CPC 10 Lembar 12: CPC 11 Lembar 13: CPC 12 (i) Jadi sujeitos a ajuste a valor presente todos os realizveis e exigveis que tenham sido negociados ou determinados sem Sebuah previso de encargos ou rendimentos financeiros. Mas jadi tambm passveis de ajuste a valor presente os que tenham sido negociados ou determinados com previso de encargos ou rendimentos financeiros, mas com taxas no condizentes com sebagai prevalecentes no mercado para sebagai condies econmicas do momento e os riscos das entidades envolvidas. (Ii) Tidak ada esto sujeitos a ajor a valor presente os realizveis e exigveis com condies yang tidak mungkin telah diekstrusi untuk membedakan data de seu vencimento ou efetiva realizao e aproveitamento seus. Assim, sebagai norma-norma internasioal de contabilidade, e este Pronunciamento, vedam o ajuste a valor presente do imposto de renda e da contribuio social diferidos ativo ou passivo. Em certas circunstncias tidak begitu tambm ajustveis sebuah valor presente determinados contratos de mtuo e saldos de certos impostos sebuah recuperar. (Iii) H certas situaes de mercado em que, dada a existncia de uma nica entidade com determinada poltica de juros, sem qualquer caracterstica de incentivo fiscal, essas taxas de juros se transformam nas taxas desse mercado, o que faz com que no se faam Ajustes a valor presente que no os derivados dessas mesmas taxas. O caso das operaes de financiamento com o BNDES Banco Nacional de Desenvolviment Econmico e Social que, por essas razes, continuam reconhecidas pelo custo amortizado (pela curva), ou seja, pelas prprias taxas de juros contratadas. (Iv) Sebagai taksiran de seratus utilisasi, maka akan terjadi serentak entomasi envolvida na data inicial lakukan contrato. Todo o esforo deve ser desenvolvido na sua determinao. E, fixadas essa taxa, elas no mais mudam com o decorrer do tempo. Tidak ada begitu saja dessas taxas quaisquer benefcios fiscais como dedutibilidade dos juros para clculo de determinados tributos. (V) Em princpio, o valor presente de uma obrigao na data inial deve corresponder ao valor justo ativo contrapartida desse exigvel, mas, em certas circunstncias no comuns, isso pode no ocorrer, como no caso de aquisio de um bem isob taxa de Financiamento fora das condies de mercado. Nessas situaes, o ajuste a valor presente considera a taxa dentro das condies de mercado, tidak ada contetada efetivamente (prevalncia da essncia econmica sobre a forma). Nas data futuras, sebuah divergncia entre o conceito de valor justo e valor ajustado a valor presente de todos os contratos tende aumentar, j que o valor justo estar, em cada data, vinculado s condies de mercado dessa data, e tidak ada mais s condies Da data inicial (Vi) Os ajustes a valor presente de obrigaes vinculadas adalah ativos no-monetrios sehingga mempertimbangkan redes desses ativos. Assim, o ajuste a valor presente de um financiamento, mesmo que sob sebagai condies melakukan item anterior, tratado como reduo lakukan custo de aquisio lakukan ativo a que se refere. (Vii) Os valores de ajuste originalmente efetuados vo sendo revertidos com o decorrer do tempo com basis na taxa efetiva de juros. Essas membalikkan jadi apropriadas como receitas ou despesas financeiras, tidak ada ser que a entidade possa devidamente fundamentar que o financiamento feito a seus clientes faa parte de suas atividades operacionais, quando ento sebagai pembalikan sero apropriadas como receita operacional. (Viii) Karena tidak ada yang istimewa, tentu saja, tidak ada yang istimewa, tidak ada yang istimewa, yang harus dilakukan jika Anda mempertimbangkannya. (Ix) Os passivos no contratuais, como, por exemplo, sebagai provises espontneas para futuros reparos relativos a meio ambiente quando cessarem seperti pada mata kuliah da empresa, tambm precisam ser ajustadas a valor presente. E isso necessrio mesmo que a proviso tenha sido calculada com dasar nos valores correntes. Nesse caso, taxa de desconto s considera o fator tempo e o risco (juro real), tidak ada futur futur inflao. Se os valores calculados contivem estimativa de inflao futura, logikaamente sebuah taxa de desconto incluir tambm essa mesma estimativa. Lembar 14: CPC 13 (i) Apesar de que o seria que normal grande maioria das modificaes introduzidas obrigasse reelaborao das demonstrraes contincual 2007 sirip komparatif s 2008, estie Pronunciamento dispensa, de maneira excepcional, esse procedimento. E o faz considerando o exguo tempo para isso, j que a maior parte das normas necessrias para sebagai demonstran 2008 2008 saindo tidak ada final desse mesmo ano, mas tambm considerando que, em certas situaes, seria inklusif impossvel esse refazimento das posies de 2007, J que envolveria o uso de julgamentos que s teriam sentido se feitos poca. (Ii) Todos os novos procedimentos adotados em 2008 que tenham interferncias em saldos de ativos e passivos existentes ao final de 2007 devem fazer com que esses saldos finais de 2007 visibilitas internasional de basao utama abertura de 2008. Sebagai contrapartidas desses ajustes em ativos e Passivos contra a conto de lucros ou prejuzos acumulados. (Iii) obrigatria sebuah apresentao, demonstrasi nas berlanjut pada tahun 2008, tidak secara eksplisit menjelaskan kebanyakan hal yang harus dilakukan pada novos adotados em 2008, com seus reflexos no resultado e no patrimnio lquido, de forma que qualquer usurio que queira refazer 2008 sesuai dengan normas contbeis vigentes Em 2007 possa faz-lo Mas tidak obrigatria apresentao melakukan balano de abertura de 2008 definido komo akhir tahun 2007 ajustado sesuai butir ii. (Iv) fotolistrik fakultas que quiserem reelaborar sebagai demonstra comparativas melakukan exerccio anterior o Pronunciamento inklusif dispensa alguns procedimentos para facilitar a adoo volunteer dessa alternativa. (V) Sebagai demonstra dos Fluxos de Caixa e do Valor Adicionado tidak ada yang tepat pada tahun 2007, podendo apresentados apenasados ​​valencia de 2008, tidak ada ser que j divulgadas yang menjelaskannya pada tahun 2007. Nessas situaes, devem ser reapresentadas na Forma asli se sebagai demais demonstraes 2007 tambm tidak forem reelaboradas para comparao tahun 2008. Demonstrao das Origens e Aplicaes de Recursos de 2007 tidak ada sebelumnya yang apresentada novamente j que tidak ada mais existente em 2008. (i) legislatif nova, eo Pronunciamento sobre Instrumentos Financeiros, determinam que os instrumentos financeiros todos sejam classificados em 4 grandes grupos com a seguinte forma de contabilizao: (a) Recebveis e pagveis normais de transaes comuns, como contas a receber de clientes, fornecedores, contas e impostos a rail dll que Pelamar seus valores originais conforme regras anterores, sujeitos s provises para perdas e ajuste a valor presente (tidak ada relevansi sosial yang relevan) (b) Ativos f Inanceiros constitudos de crditos serem mantidos pela entidade di seu vencimento, desde que demonstre essa inteno e condies disso, que continuam tambm como antes: registrados pelo valor asli mais os encargos ou rendimentos keuanganiros (ou seja, ao custo amortizado. Pela curva) (c) Ativos e passivos financeiros destinados sebuah serem negociados ej colocados nessa condio de negociao, sebuah serem avaliados ao seu valor justo (normalmente valor de mercado), com todas sebagai contrapartidas das variaes nesse valor contabilizadas diretamente no resultado (d) Ativos financeiros seroci negociados tidak ada futuro, pendaftar serem pelo custo amortizado e, aps isso, ajustados ao valor justo. Sebagai contrapartidas lakukan ajuste pela curva (encargos e rendimentos financeiros) vo ao resultado e, aps juga, os ajustes ao valor justo ficam na conta de patrimnio lquido ajustes avaliao patrimonial at que sejam reclassificados para o item anterior ou efetivamente negociados, o que ocorrer Primeiro. (Ii) Os derivativos todos precisam tambm ficar, obrigatoriamente, ajustados ao seu valor justo, com contrapartida em resultado. (Iii) Sebagai opera de hedge devem ser contabilizadas por regime de competncia, existindo condies especiais a a definio dessas operaes para o incio de 2008. (iv) Todos os ajustes referentes a esses instrumentos financeiros que existiam ao final de 2007 devem ser feitos contra Lucros ou prejuzos acumulados na abertura de 2008. (i) Pela nova definio de ativo imobilizado dada pela Lei 11.638, e pelo Pronunciamento Tcnico sobre arrendamento mercantil deste CPC, todos os contratos dessa natureza que transfiram os benefcios e os riscos de qualquer ativo do arrendador Para o arrendatrio exigem que o arrendador trate essa opera komo de financiamento eo arrendatrio como operao de compra financiada. (Ii) Os contratos dessa natureza existentes em final 2007 precisam sofrer os devidos ajustes, com a ativao do bem na arrendatria e o registro do saldo do financiamento no passivo, e o registro como financiamento no ativo da arrendadora. Os ativos precisam ser ajustados pelas depreciaes que deveriam ter sido feitas caso esseenteimendra adotado anteriormente, e os passivos recalculados da mesma forma. (Iii) Percobaan-percobaan yang terkait dengan ao balano de abertura de 2008, na arrendadora e na arrendatria, precisam ser efetuados contra lucros ou prejuzos acumulados. (I) Esse grupo de contas foi extinto pela Medida Provisria 44908. Assim, seus saldos precisam ser analisados: os que se referirem iten que mudaram de classificao, devem ser reclassificados, e os que devam, pelas novas legislaes e normas, tidak ada mais Ser ativados, podem ser lanados contra lucros ou prejuzos acumulados (saldos em final de 2007) ou ficar ainda nesse grupo sob o mesmo ttulo de ativo diferido di sua amortizao final. (Ii) Sebagai podema despesas prarata, em certas circunstncias, ir para o imobilizado, se se referirem, inequivocamente, preparao para funcionamento de mquinas e equipamentos sebagai demais fazem parte dos gastos que tidak ada podem mais ser ativados e devem ser baixados no balano Abertura ou ficar tidak diferido di sua amortizao final. Resultado de exerccios futuros O grupo de resultados de exerccios futuros tambm foi extinto, bastando a reclassificao das receitas e despesas que o compem para o passivo. Notar que o uso desse grupo para sebagai opera da atividade imobiliria j no era critrio contbil societariamente aceito antes dessa nova legislao. (I) Foi criado esse novo grupo de contas, a abranger os ativos incorpreos, muitos dos quais estavam antes no imobilizado (patentes, direitos autorais, marcas dll.), Outros em investimentos (direitos de concesso, gio por expectativa de rentabilidade futura goodwill ) E alguns outros tidak diferido (alguns erroneamente, inklusif). (Ii) Sebuah reclassificao precisa ser feita no balano de abertura de 2008, lembrando que o gio por diferena de valor de mercado e valor contbil ativos e passivos continua no grupo de investimentos, karena barang-barang yang ada tidak ada perangkat lunak imobilisasi Que no tm vida prpria, por estarem integrados a mquinas e equipamentos, vo para o imobilizado. (Iii) O gio por expectativa de rentabilidade futura, o mais intangvel dos intangveis, perte ini sebuah esai grupo. (Iv) Todos os intangveis de vida indefinida, incluindo o gio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill) menyampaikan sebuah amortizados mais ser, mas apenas sebuah partir de 2009. Com isso, sua amortizao em 2008 deve ser processada normalmente. (Os desgios devem continuar em investimentos e serem amortizados normalmente quando relativos a diferenas entre valor de mercado e valor contbil ativos e passivos, ou baixados contra lucros ou prejuzos acumulados no balano de abertura de 2008 de referentes a outras razes. Ajuste a valor presente (I) Todos os realizveis e exigveis a longo prazo passam a ajustados a valor presente, bem como os de curto prazo se esses ajustes forem relevantes, com exceo do imposto de renda (e contribuio social) diferido ativo ou passivo e de valores de Prazo indefinido ou demasiadamente incerto (p.ex. certos contratos de mtuo, impostos a compensat em certas condies). (Ii) Os ajustes devem ser feitos com base nas taxas definidas na data em que tenham sido originados esses ativos e passivos. Situaes, contrapartida desses ajustes afeta itens de resultado (receita de venda, despesa operacional dll) e, certas outras, afeta ativos no-monetrios (imobilizado e estoque principalmente). (Iii) Os saldos ao akhir 2007 desses ativos e passivos sujeitos a ajuste a valor presente precisam ser devidamente retificados, com sebagai contrapartidas em lucros ou prejuzos acumulados e, se for o caso, contro os ativos no-monetrios afetados. (I) sebuah definio de coligada mudou e sebagai penghuni tambak patrimonial utilizao da equivalncia. Agora, o conceito de influncia significativa (sem atingir controle) o nico que define o que uma coligada (presumindo-se essa influncia quando a participao superior 20 do capital social votante da investida) ea aplicao da equivalncia se d apenas nas condés de investimento Em coligada ou controlada, ou entidade sob controle comum. (Ii) Os ajustes relativos transformao, tidak ada incio de 2008, dos investimentos que deixaram ou menukarkan patrimonial equivalen yang mandeg, devem ser contra lucros ou prejuzos acumulados. Tidak ada caso dos que eram avaliados ao custo e passaram equivalncia patrimonial, ajustes retroativos relativos a gios ou desgios que teriam sido reconhecidos na sua origem podem ser efetuados. Prmios na emisso de debntures e subvenes para investimento (i) Esses prmios e subvenes, antes reconhecidos diretamente em reservas de capital, passam, partir in 2008 inklusif, sebuah pelita transitar hasilado. Tidak ada diretamente reconhecidos dessa forma, tudo dependente certas condies. Os prmios nas debntures sehingga reconhecidos pelo regime de competncia e pelo mtodo da taxa efetiva de juros ao longo melakukan tempo. E sebagai subkontrak sehingga tidak ada lagi yang bisa dilakukan oleh todas sebagai syarat untuk memenuhi persyaratan sebagai subkelas sehingga dapat direproduksi sehingga dapat diobati secara bersamaan oleh ativos que sebagai representam se transformator em despesas. Enquanto juga, tanto os prmios quanto sebagai subvenes ficam em contas do passivo. (Ii) Melewati sebuah esensi yang tidak biasa sebagai sub-kriteria sebagai sebuah peraturan yang berlaku pada tahun 2008. Tanda registrasi Os pada akhir tahun 2007 sesuai dengan regras anterores assim permanecem. Dessa forma, tidak ada normal normal yang ada yang menimbulkan efek serem tidak ada di balano de aeroura de 2008, e sebagai contas de reserva de enkapsungan yang sedang berjalan di seo salo di ibukota oo absoro por prejuzos. Se aparatur aparatur yang disengaja seperti yang ditunjukkan pada kritikus tahun 2007, kontestan tahun 2008 menyumbang reprocessar pada tahun 2007. Prmios na emisso de debntures e valores mobilirios de transao na emisso desses instrumentos financeiros (i) O Pronunciamento Tcnico CPC 08 trata da apropriao dos prmios nas emisses das debntures, mas tambm trata dos custos de transao na emisso desses ttulos, bem como na De outros ttulos. Poros dokumen, todos os custos incrementais na emisso de ttulos de dvida, lquidos dos prmios, presisam ser distribudos por competncia e segundo o mtodo da taxa efetiva de juros ao longo da vigncia dessas dvidas. Assim, tidak ada mais podem ser tratados como despesas melakukan perodo da negociao os gastos com emisso de debntures, com obteno de emprstimos dll. Eles precisam ser distribudos junto com os juros, variaes monetrias e cambias dll. E adalah partir de 2008. (ii ) Os gastos com emisso de aes, tambm partir de 2008, tidak ada mais podem ser tratados como despesas melakukan perodo, passando a figurar como reduo do valor obtido melakukan modal sosial. Os prmios na emisso de aes ou outros instrumentos patrimoniais continuam tidak ada podendo ser registrados no resultado, sendo reconhecidos diretamente no patrimnio lquido. Reservas de reavaliao (i) Sebuah reavaliao espontnea de ativos foi extinta partir de 1 de janeiro de 2008, e os saldos remanescentes nessas data reservoir deva continuar a ser transferidos para lucros ou prejuzos acumulados na proporo da baixa dos ativos a que se referem. Sebuah reserva de reavaliao tidak foi substituda pela conta de ajustes de avaliao patrimonial, que tem outras natureza e finalidade. (Ii) Foi dada pela legislao a oportunidade de os saldos em reservas de reavaliao serem estornados durante 2008. Devem ser observadas sebagai disposisi de exigncia quanto uniformidade de tratamento entre sebagai empresas controladora e controladas, bem como de ajustes nos balanos das coligadas. Seperti yang diutarakan oleh orang lain (e somente elas) tidak ada podem mais apresentar saldos positivos nessa conta a partir melakukan exerccio sosial de 2008. Assim, os saldos adaentes anteriormente precisam ser destinados durante 2008. Sebuah conta continua ada yang normal, recebendo resultado lakukan perodo e distribuindo -Hai. Remunera, ativos e servios pagos com aes (opsi saham) (i) Partir melakukan exerccio sosial invisado partir de 1 de janeiro de 2008, o valor da opo na data em que ela outorgada precisa ser considerado como custo desses servios ou como custo Ou acrscimo de custo no caso de bens. (Ii) Tidak ada caso de servios (peraturan normal yang berlaku untuk sertifikasi grupos de empregados), como a apropriao desse custo precisa ser por competncia, despesas passam a ser reconhecidas durante o recebimento de tais servios. Isso implan em, n data da outorga da opo, seu valor justo ser calculado com base nas condies existentes nessa data, e distribudo como despesa ao longo do tempo. (Iii) Sebuah aplicao desse procedimento se inicia durante 2008 e, por causa disso, os valores dessas opes j conhecidos e divulgados anteriormente precisam ser utilizados para ajuste no balano de abertura de 2008. Na no existncia da determinao desse valor justo na outorga da opo , Sebuah alat peraga yang dipatenkan todos os esforos possveis para determin-lo retroativamente e efetuar os devidos ajustes. Apenas no caso de impossibilidade efetiva desse clculo que a entidade fica desobrigada desse procedimento, devendo, todavia, claramente divulgar sebagai razes que a levaram aso. Combinaes de negcios (i) Tidak ada caso de aquisio de empresas seguida de combineao ou fuso, ou tidak ada caso de ciso em que ativos eou passivos jadi transferidos sebuah outra entidade, e desde que essas transaes de kinisi ativos e passivos se dem entre partes independentes , Sebuah Lei 11.638 obrigou ao seguinte procedimento contbil: contabilizao, na combineadora, na entidade fruto da fuso e na entidade recebedora de elementos derivados de processo de ciso, de tais ativos e passivos pelo seu valor justo, e tidak ada pelacur seu valor contbil na Memohon onde estavam Mas tal procedimento foi no mais exigido a partir da Medida Provisria 44908, inexistindo, ento, essa obrigao no balano ao final de 2008. Dessa forma, sebagai entidan que efetuaram essas transaes ainda pelo valor contbil, aguardando normatizao, podem manter esses registros pelo valor Contbil (Ii) Porm, todas karena demais membiarkan konstanta melakukan Pronunciamento Tcnico CPC 15 Combinao de Negcios esto em vigncia para o exerccio social de 2008. Asim, se mantidos os valores contbeis nos processos de fuso, menggabungkan diri, em nada se altera a determinao De que seus valores justos sejam considerados para clculo do gio por expectativa de rentabilidade futura (goodwill). Vida til econmica dos bens do imobilizado e efeitos fiscais sobre os ajustes no balano de abertura de 2008 (i) A Lei 11.638 determina o uso, na contabilidade societria, das vidas teis econmicas (tidak ada fiscais) e dos valores residuais tidak ada clculo dos valores Das depreciaes, amortizaes e exaustes do ativo imobilizado. H iseno desse procedimento di akhir 2009, podendo berlanjut dengan ser weadas sebagai taxas ou os mtodos que a entidade vinha utilizando. Pronunciamento especfico sobre o ativo imobilizado ser emitido durante 2009 para validade partir de 2010. (ii) Os ajustes determinados pelo presente Pronunciamento devem ser feitos lquidos dos efeitos tributrios quando isso for pertinente. Lembar 15: CPC 14 Lembar 16: CPC 15 Lembar 17: CPC 16ATA DA REUNIO DE 08.12.2016 Ata da 1473 Reunio da Mesa de Debat de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT, sob presidncia lakukan Dr. Joo Francisco Bianco. O primeiro tema debatido foi incluso das holdings austracas na Daftar Abu-abu da Receita Federal do Brasil. Em seguida foi discutida sebuah relao tica e Planejamento Tributrio. Eu, Viktor Jean G. G. de Lemos, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. Jadi Paulo, 08 de dezembro de 2016. ATA DA REUNIO DE 01.12.2016 Ata da 1472 Reunio da Mesa de Debat de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT, sob presidncia do Prof. Lus Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discusso foi o rezim tributrio das agroindstrias, apresentado pelo Dr. Rafael Nichele, presidente melakukan Instituto de Estudos Tributrios. Em seguida foi discutida aplicao melakukan infomasi rezim de denncia espontnea previstas na legislao aduaneira. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os hadir. Jadi Paulo, 01 de dezembro de 2016. ATA DA REUNIO DE 24.11.2016 Ata da 1471 Reunio da Mesa de Debat de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Joo Francisco Bianco. Ainda tidak pequeno expediente, discutiu-se sobre o conceito de receita na atividade bancria. Em seguida, tratou-se lakukan Acrdo 3401.003.266 lakukan CARF (Sesso de 29-09-16) - planejamento tributrio na rea ​​de cosmtico (produo e distribuio). Por fim, foi discutido sobre a determinao de ocorrncia do fato gerador do imposto de renda sobre ganho de capital em venda prazo. Eu, Viktor Jean G. G. de Lemos, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. Jadi Paulo, 24 de novembro de 2016. ATA DA REUNIO DE 17.11.2016 Ata da 1470 Reunio da Mesa de Debat de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT terancam presidncia Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discusso foi o relatrio negara oleh negara melakukan BEPS e suas implan no Brasil. Em seguida foi discutido o rezim tributrio aplicvel aos descontos condicionais e incondicionais. Aps foi discutida sebuah incidncia lakukan IPI nas vendas de cosmticos em operaes com entidades interdependentes, ou com atacadistas equiparados a industriais. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os hadir. Jadi Paulo, 17 de novembro de 2016. ATA DA REUNIO DE 10.11.2016 Ata da 1469 Reunio da Mesa de Debat de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discusso foi sobre consumos para PISCOFINS, tendo como base o relatrio de pesquisa de jurisprudncias do CARF (sob condenao do Professor Eurico Diniz de Santi). Aspek-aspek yang tidak disengaja dilakukan oleh mtodo da pesquisa e, em segundo momento, seperti halnya CARF vs. STJ sobre insumos para PISCOFINS. O segundo tema tratado foi reservas e lucros retidas - reporsinya tributrias JCP, disponibilidade (RESP 1594775 - AP e CARF Acordo 1402-002304). Eu, Viktor Jean de Lemos, lavrei esta ata que vai assinada por todos os hadir. Jadi Paulo, 10 de novembro de 2016. ATA DA REUNIO DE 03.11.2016 Ata da 1468 Reunio da Mesa de Debat de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT. O primeiro tema em discusso foi o conceito de localizao e de situao de empresas controladas tidak ada eksterior para sirip de aplicao melakukan rezim da Lei n. 12.973. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os hadir. Jadi Paulo, 03 de novembro de 2016. Em tempo: foi prestada homenagem aos membros da equipe do IBDT e da equipe da Faculdade de Direito da USP que participaram com brilho do V Tax Moot Court organizado pelo Observatrio Iberoamericano de Tributao Internacional. ATA DA REUNIO DE 20.10.2016 Ata da 1467 Reunio da Mesa de Debat de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT teringat seorang presidium Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Tidak ada pequeno expediente foi comentada deciso do Supremo sobre a necessidade da lei complementar para reguler sebagai imunidades das entidades assistenciais. Em seguida foi comentada outra deciso do Supremo sobre a necessidade de haver restituio do ICMS pago a maior no regime de substituio tributria. Ambas sebagai pensiunan ainda tidak begitu definitif, mas a maioria dos ministros j julgou tidak ada sentido acima. Melhor dizendo, sebuah segunda deciso tornou-se definitiva (RE 593849). Aps foi comentada deciso do STJ versando sobre a natureza jurdica dos lucros suspensos e em reservas da pessoa jurdica, em caso de dissoluo de sociedade conjugal (RESP 1595775). Tambm foi discutido o voto de qualidade proferido no mbito do CARF. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os hadir. Jadi Paulo, 20 de outgro de 2016. ATA DA REUNIO DE 13.10.2016 Ata da 1466 Reunio da Mesa de Debat de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT adalah seorang presidri yang melakukan Prof. Luis Eduardo Schoueri. Tidak ada pequeno expediente foi discutida regularizao de recursos no declarados no exterior. O primeiro tema em discusso foi sobre o conceito de disponibilidade para sirip de imposto de renda e a possibilidade de tributao de lucros a realizar. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os hadir. Jadi Paulo, 13 de outgro de 2016. ATA DA REUNIO DE 06.10.2016 Ata da 1465 Reunio da Mesa de Debat de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT terisap presidncia Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Tidak ada pequeno expediente foi registrada deciso do STJ sobre o rezim tributrio aplicvel aos juros sobre capital prprio. O primeiro tema em discusso foi a legislao sobre repatriamento de recursos no declarados e sebagai recentes alteraes na Legislao, que esto sendo discutidas no Congresso. Em seguida foi discutida yang kemungkinan besar serem sifatnya intimaes ao advogado da cliente nos processos administrativos fiscais. Tambm foi comentada sebuah incluso da holding company com sede na ustria, na lista dos regimes fiscais privilegiados da IN RFB n 1037. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 06 de outubro de 2016. ATA DA REUNIO DE 29.09.2016 Ato da 1464 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT, sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foram abordados aspectos gerais do Instituto do TRUST. Em seguida, foi discutido sobre aspecto processuais do CARF como segurana jurdica, domiclio fiscal e formas de intimao. Eu, Viktor Jean Lemos, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 29 de setembro de 2016. ATA DA REUNIO DE 22.09.2016 Ata da 1463 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT, sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foram discutidos aspectos dos lucros de controladas no exterior, como a no constituio da reserva de lucros a realizar. Em seguida foram debatidos os aspectos tributrios do novo CPC - arts. 165 - 192. Em um terceiro momento foram abordados aspectos do processo administrativo tributrio, como o voto de desempate e a necessidade de alteraes dos mecanismos de julgamento do CARF. Eu, Viktor Jean Lemos, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 22 de setembro de 2016. ATA DA REUNIO DE 15.09.2016 Ata da 1462 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT, sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi lido texto de discurso proferido pelo Prof. Igor Mauler Santiago na abertura do Congresso da ABRADT em homenagem aos professores Alcides Jorge Costa a Alberto Xavier recentemente falecidos. Em seguida o Prof. Schoueri fez exposio sobre o regime tributrio aplicvel aos lucros de empresas controladas no exterior, previsto na Lei n 12.973. Por mim ainda foi comentada a incluso das holding austracas na lista de regimes com tributao favorecida. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 15 de setembro de 2016. ATA DA REUNIO DE 08.09.2016 Ata da 1461 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT, sob a presidncia do Dr. Joo Francisco Bianco. Inicialmente comentaram-se aspectos da lei de regularizao, como a proibio de adeso por polticos, o nus da prova e que documentos seriam utilizados. Em segundo momento comentou-se a deciso que condenou a Apple a recolher impostos atrasados, por descumprimento das regras de State Aid. Na sequncia debateu-se a natureza da indenizao paga nos casos em que h atraso do pagamento em contratos pblicos. Eu, Michell Przepiorka, lavrei esta ata que segue assinada por todos os presentes. So Paulo, 08 de setembro de 2016. ATA DA REUNIO DE 01.09.2016 Ata da 1460 Reunio de Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi feito o registro de lanamento do livro em homenagem ao Prof. Gerd Rothmann. Em seguida foi discutido o RESP n 794.237 do STJ que julgou caso relacionado com a responsabilidade de scio por dbito tributrio da pessoa jurdica. Tambm foi comentada deciso do STF sobre a constitucionalidade de norma legal que prev a cobrana diferenciada de contribuio sobre a folha de salrios dependendo do ramo de atividade da empresa. Em seguida foi comentado o incidente de desconsiderao da personalidade jurdica do Art. 133 do CPC e sua aplicao no mbito do direito tributrio. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 01 de setembro de 2016. ATA DA REUNIO DE 25.08.2016 Ata da 1459 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A reunio iniciou-se com a retomada da discusso acerca do conceito de receita para fins da incidncia de PISCOFINS. Em seguida, comentou-se proposta de alterao da Lei n. 13.25416, em relao a ativos consumidos. Por fim, debateu-se a possibilidade da cobrana concomitante de multa isolada e multa de ofcio. Eu, Michell Przepiorka, lavrei esta ata que vai assinada por todos. So Paulo, 25 de agosto de 2016. ATA DA REUNIO DE 18.08.2016 Ata da 1458 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A reunio de hoje teve incio com a discusso do PISCOFINS na extino de passivo tributrio. Dvida de IPI registrada em passivo, posteriormente revertida a crdito no resultado em virtude da decadncia do direito do Fisco de lanar o respectivo tributo (Acrdo CARF n. 3402-003076, de 18.05.2016). Em um segundo momento tratou-se dos aspectos constitucionais legais e regulamentares da Lei n 13.254 (regularizao de ativos no exterior), com a apresentao do Professor Lukasz Stankiewicz (Universidade de Lion 3) sobre semelhante lei na Frana. Eu, Viktor Jean Gabriel Gondim de Lemos, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 18 de agosto de 2016. ATA DA REUNIO DE 11.08.2016 Ata da 1457 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. A sesso de hoje contou com a presena do Prof. Lucas Stankiewicz, da Universidade de Lion III. O primeiro tema em discusso versou sobre a repatriao de bens do exterior, tendo sido registrada a incluso de novas respostas sobre o tema pela Receita Federal no chamado perguntas e respostas. Em seguida foi discutido novamente o Art. 926 do novo CPC que versa sobre a estabilidade da jurisprudncia. Tambm foi comentada deciso da primeira instncia do Paran sobre tributao de lucros de empresas controladas no exterior, sediadas em pas com tratado para evitar a dupla tributao. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 11 de agosto de 2016. ATA DA REUNIO DE 04.08.2016 Ata da 1456 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi prestada homenagem ao Prof. Alcides Jorge da Costa, ex-presidente do IBDT, recentemente falecido. Em seguida foi discutida ainda a Lei 13.254 sobre regularizao de bens no exterior. Aps foi discutida a possibilidade de ser adotado o Instituto do Amicus Curiae no processo administrativo e a adoo do incidente de desconsiderao da personalidade jurdica na execuo fiscal. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 04 de agosto de 2016. ATA DA REUNIO DE 30.06.2016 Ata da 1455 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direto Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discusso foi a Lei n13.254 sobre a regularizao de ativos no declarados no exterior. Em seguida foi discutida a possibilidade de haver segregao das atividades da pessoa jurdica entre duas ou mais empresas para fins de obteno de regime tributrio mais benfico. Tambm foi comentado deciso liminar do STF sobre a incidncia do IPI na revenda de bens importados (Ao Cautelar 4129 no RE 946.648). Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 30 de junho de 2016. ATA DA REUNIO DE 23.06.2016 Ata da 1454 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi discutida a Lei 13.254 de regularizao de ativos do exterior, especialmente novas respostas divulgadas pela Receita Federal, sobre dvidas suscitadas por contribuintes. Em seguida foi comentada deciso judicial aplicando o art. 112 do CTN em caso de deciso do CARF por voto de qualidade. Trata-se de sentena de primeira instncia proferida pela Justia Federal de Campinas. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 23 de junho de 2016. ATA DA REUNIO DE 16.06.2016 Ata da 1453 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT, sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discusso foi a Consulta Pblica RFB n 7 de 2016 sobre a definio do conceito de atividade econmica substantiva, especialmente no que se refere s atividades desenvolvidas por empresas holding. Em seguida foi discutido o Caso Eucatex (AC 3302-003.138) que tratou da diviso das atividades da empresa em duas empresas independentes e da sua validade perante a legislao tributria. Por fim foram comentados variados aspectos do novo CPC e sua influncia no processo tributrio. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinado por todos os presentes. So Paulo, 16 de junho de 2016. ATA DA REUNIO DE 09.06.2016 Ata da 1452 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foram discutidas as notas explicativas e novas questes referente ao regime especial de regularizao cambial e tributria (RERCT) no Perguntas e Respostas da Receita Federal, com destaque para aspectos da variao cambial dos valores depositados em instituies financeiras. Posteriormente foram abarcadas questes acerca da declarao de trust. Eu, Viktor Jean Lemos, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 09 de junho de 2016. ATA DA REUNIO DE 02.06.2016 Ata da 1451 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Fernando Aurlio Zilveti. Inicialmente foi discutido o tema da ADIN 5496 e demais aspectos constitucionais da Lei n. 13254. Foi comentado que o tema foi discutido em evento na FIESP, que contou com a presena da Receita Federal e as manifestaes no foram esclarecedoras. No houve, ainda, qualquer andamento no processo que envolve a ADIN. O segundo assunto diz respeito SC COSIT n. 5016, a respeito de cost sharing, tema sido debatido se houve mudana no entendimento do FISCO a respeito da tributao desses valores. Foi dito que, a despeito da falta de clareza da referida SC, entendeu-se que no houve mudana de entendimento do Fisco sobre o tema. O terceiro assunto discutido diz respeito ao possvel descumprimento de lei ordinria que aumentou a alquota do PIS Cofins importao ao acordo GATT. Eu, Bruno Fajersztajn, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 02 de junho de 2016. ATA DA REUNIO DE 19.05.2016 Ata da 1450 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi comentada deciso do CARF (Acrdo 3302-003.138 de 17.03.2016) que decidiu que no simulao o desmembramento das atividades por empresas do mesmo grupo econmico, objetivando racionalizar as operaes e diminuir a carga tributria. Em seguida foi discutido o art.15 do novo CPC que trata da aplicao supletiva das regras processuais aos processos administrativos. Tambm foi discutido o Acrdo n 2202.003.114 do CARF que tratou da existncia de estabelecimento permanente de servios no Brasil e sua consequncia na incidncia de IRF sobre pagamentos feitos pela prestao de servios a residente na Frana. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 19 de maio de 2016. ATA DA REUNIO DE 12.05.2016 Ata da 1449 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT, sob a presidncia do Prof. Lus Eduardo Schoueri. Inicialmente foi comentada a publicao da Portaria n 169 do CARF sobre o processo de anulao de deciso do CARF. Em seguida foram discutidas as consequncias da prescrio fiscal na esfera criminal. O assunto seguinte discutido foi o regime tributrio aplicvel s redues do custo de aquisio de estoque para efeitos de incidncia de PIS e COFINS. Aps foi discutida a Portaria RFB n 719 que trata da reviso de ofcio de crditos tributrios a pedido do contribuinte. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 12 de maio de 2016. ATA DA REUNIO DE 05.05.2016 Ata da 1448 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discusso tratou sobre as mudanas e repercusses tributrias na leitura do novo Cdigo de Processo Civil - artigos 1 - 40, apresentado pelo Prof. Fernando Zilveti. Em seguida foram discutidos aspectos acerca do IR fonte sobre despesas de viagens estabelecida pela MP n. 713, de 1 de maro de 2016. Eu, Viktor Jean Lemos, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 05 de maio de 2016. ATA DA REUNIO DE 28.04.2016 Ata da 1447 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Prof. Paulo Bonilha. O primeiro tema em discusso foi a denncia espontnea do art. 138 do CTN e a sua aplicao nos casos de compensao, depsito judicial e de parcelamento do crdito tributrio. Foram discutidos especificamente os RESPS n 1.131.090 e 1.251.513 do STJ. Em seguida foi discutida a possibilidade das decises da 1 Seo do STJ em matria tributria serem caracterizadas como precedentes obrigatrios, nos termos do art. 927, inciso V, do novo CPC. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 28 de abril de 2016. ATA DA REUNIO DE 14.04.2016 Ata da 1446 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT, sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi comentada deciso do STJ (REsp n 1.535.956 de 01.03.2016) que deixou de aplicar o princpio da insignificncia no crime de remessa ilegal de divisas ao exterior por meio do chamado dolar cabo. Em seguida foi discutido novamente o REsp n 1.131.090 que tratou da aplicao da denncia espontnea hiptese de depsito judicial. E depois a discusso abordou tambm a denncia espontnea nos casos de compensao. Por fim tambm foi discutida a propositura de ADI no STF pleiteando a inconstitucionalidade da Lei n 13.254 sobre regularizao de recursos no declarados no exterior. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 14 de abril de 2016. ATA DA REUNIO DE 07.04.2016 Ata da 1445 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. Inicialmente foi comentada deciso da 1 Seo do STJ (EREsp n1.131.090 de 20.10.15) no sentido de que o depsito judicial do tributo e encargos de juros, mas sem multa de mora, no equivale denuncia espontnea. Em seguida foi discutida a questo do trust e o atendimento s condies expostas na Lei n 13.254 e na INRF n 1627. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 07 de abril de 2016. ATA DA REUNIO DE 31.03.2016 Ata da 1444 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discusso foi sobre o uso do protesto de certido de divida ativa pelo Governo do Estado de So Paulo e recente deciso do TJ de So Paulo determinando o cancelamento do protesto, baseado no princpio da menor gravosidade da execuo para o devedor. Em seguida foram discutidos aspectos relacionados com a declarao de bens no exterior por beneficirios de trust. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 31 de maro de 2016. ATA DA REUNIO DE 17.03.2016 Ata da 1443 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT, sob a presidncia do Prof. Lus Eduardo Schoueri. O primeiro tema em discusso foi o regime tributrio aplicvel aos chamados planos de Stock Options. Eu, Joo Francisco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 17 de maro de 2016. ATA DA REUNIO DE 10.03.2016 Ata da 1442 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT, sob a presidncia do Prof. Paulo Celso Bergstrom Bonilha. O primeiro tema em discusso foi a influncia da realidade econmica na incidncia do imposto de renda, desconsiderando a natureza jurdica do negcio realizado. Em seguida foi discutido o regime de tributao da CSL e sua interdependncia com a legislao do IRPJ. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 10 de maro de 2016. ATA DA REUNIO DE 03.03.2016 Ata da 1441 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discusso foi a alquota do IR fonte sobre rendimentos e ganhos de capital de no residentes - efeitos do Decreto-lei n 2308, art. 2 e do RIR99, art. 685 pargrafo 1, face s majoraes de alquotas internas. Em seguida, tratou-se sobre pagamentos baseadas em aes no RTT: dedutibilidade do custo de oportunidade anteriormente Lei 12.97314. Eu, Viktor Jean Lemos, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 03 de maro de 2016. ATA DA REUNIO DE 25.02.2016 Ata da 1440 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discusso foi a questo da aplicao de alquotas progressivas no clculo do imposto de renda sobre o ganho de capital na alienao de bens ou direitos por pessoas fsicas. Em seguida foi comentada deciso do STJ que trata da incidncia do PIS e da Cofins sobre as receitas auferidas a ttulo de juros sobre o capital prprio. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinado por todos os presentes. So Paulo, 25 de fevereiro de 2016. ATA DA REUNIO DE 18.02.2016 Ata da 1439 Reunio da Mesa de Debates de Estudos e Casos de Direito Tributrio do IBDT sob a presidncia do Dr. Ricardo Mariz de Oliveira. O primeiro tema em discusso foi a aplicao do art. 170-A do CTN aos casos de matria decidida em sede de repercusso geral ou recurso repetitivo. A discusso do tema foi suspensa e o segundo tema foi debatido, qual seja, a incidncia do imposto de renda na fonte sobre operaes de cesso de precatrios. Em seguida foi retomada a discusso do primeiro tema. Eu, Joo Francisco Bianco, lavrei esta ata que vai assinada por todos os presentes. So Paulo, 18 de fevereiro de 2016.
Rg-forex-biro
The-7-trading-system